A Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 prevê que as ações e...

A alternativa correta é a Alternativa C.

A questão aborda a organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme descrito na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. O tema central é a estrutura administrativa do SUS, que é organizado de forma regionalizada e hierarquizada e tem direções específicas em cada esfera de governo.

De acordo com a legislação, a direção do SUS é exercida em três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "No âmbito da União, pela Secretaria da Saúde." - Incorreta. No âmbito federal, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde, conforme o Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.080/1990.

Alternativa B: "No âmbito do Estadual, pelo Ministério da Saúde." - Incorreta. A direção estadual do SUS é exercida pelas Secretarias Estaduais de Saúde, segundo o Art. 9º, Inciso II da mesma lei.

Alternativa C: "No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente." - Correta. Nos municípios, a direção do SUS é realmente realizada pelas Secretarias Municipais de Saúde ou órgãos equivalentes, como determinado pelo Art. 9º, Inciso III.

Alternativa D: "No âmbito regional, pelas Comissões Intergestoras." - Incorreta. As Comissões Intergestoras atuam na coordenação e articulação entre os gestores dos diferentes níveis de governo, mas não exercem a direção do SUS.

Para resolver questões desse tipo, é fundamental compreender a estrutura administrativa do SUS e a função de cada órgão em suas respectivas esferas de governo. Isso ajuda a identificar a resposta correta com base na legislação vigente.

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UNIÃO: MINISTÉRIO DA SAÚDE

ESTADOS E MUNICÍPIOS: SECRETARIAS.

Letra C

Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o , sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I - No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

II - No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.