No que se refere ao tema "das funções essenciais da Justiça"...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2738509 Direito Constitucional

No que se refere ao tema "das funções essenciais da Justiça", analise as afirmativas abaixo.


I. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

II. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado sendo-lhe garantida sua autonomia funcional e administrativa, nos limites constitucionais estabelecidos.

III. A Constituição Republicana de 1988 assegura ao advogado a inviolabilidade de todos os seus atos e manifestações, desde que no exercício de sua profissão.


Assinale a alternativa correspondente a uma correta análise nos termos constitucionais.

Alternativas