“A Lei Complementar n°195/2022 viabiliza o maior investiment...

“A Lei Complementar n°195/2022 viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. As condições para a execução da Lei foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida Provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória e deu o aval para a execução. ”

(Fonte: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/)

O texto acima alude a uma Lei Complementar de caráter emergencial no âmbito da cultura brasileira, promulgada em 2023. Qual é o seu nome?