No que diz respeito ao prazo e normas de apresentação para ...

até 12 meses contados a partir da última ação realizada no âmbito do projeto, por meio do preenchimento na ProacICMS de Relatório de Gestão Final com informações sobre a execução dos recursos recebidos e respectivos gastos. 

até 15 meses contados a partir do primeiro pagamento realizado no âmbito do projeto a quaisquer fornecedores ou participantes do projeto, apresentando os respectivos orçamentos produzidos pelos profissionais envolvidos.

até 20 meses contados a partir da finalização das ações do projeto, por meio de formulário especial divulgado pelo Ministério da Cultura, com informações sobre os gastos realizados pelos proponentes. 

até 24 meses a contar da transferência dos recursos pela União, por meio do preenchimento na TransfereGov de Relatório de Gestão Final com informações sobre a execução dos recursos recebidos, incluindo os relativos ao percentual de operacionalização.

até 30 meses a contar da transferência dos recursos pela União, por meio do preenchimento no SalicWeb de Relatório Executivo com informações sobre a execução dos recursos recebidos.