A limitação constitucional à autonomia do Estado-Membr...

Questões de assuntos semelhantes

• Marque a assertiva correta. De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, no processo relativo aos crimes de responsabilidade praticados por...
• Em sede de competência legislativa é correto afirmar que:
• Julgue o próximo item, a respeito dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais. O dever que possuem os governantes de...
• Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição...
• Considerando as hipóteses de exceção constitucional consubstanciados nos mecanismos de Estado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção Federal,...