As terras ocupadas pelos índios são bens pertencentes à Uniã...

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Q80809
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Bens públicos em espécie ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente Administrativo |
Q80809 Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

As terras ocupadas pelos índios são bens pertencentes à União e, por possuírem destinação específica, são classificadas como bens de uso especial.
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