Assinale a opção incorreta relativamente aos bens públicos.
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q15770
Direito Administrativo
Assinale a opção incorreta relativamente aos bens públicos.
Comentários
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Devo estar com um entendimento errado.Os bens das empresas públicas e SEM não são bens dominicais??? como pode ser a B, a letra correta?Os especiais não seriam os bens utilizados pelo estado nas tarefas comuns do estado? como prédios, carros e etc...???
O anúncio da prova pede a incorreta!
Infelizmente não constou, na questão, o referido "anúncio", o que levou muita gente a se equivocar.
De fato veio faltando o restante da questão. O candidato mais atento deve ter notado que mais de um item encontrava-se correto, portanto, era de se imaginar que a questão pedia a afirmativa INCORRETA. :)
O item "B" está incorreto por disposição do art. 99, par. único do CC/02:Art. 99. São bens públicos:...Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se DOMINICAIS os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
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