De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que di...

Vamos analisar a questão que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, especificamente o Artigo 4º. A questão solicita identificar a alternativa que não está de acordo com os direitos assegurados com absoluta prioridade a crianças e adolescentes.

A alternativa correta (ou melhor, incorreta como pede a questão) é a C: "Efetivação de políticas sociais públicas".

Agora, vamos entender o porquê:

Alternativa A: Vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer.

Essa alternativa está correta. O ECA assegura esses direitos fundamentais para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente.

Alternativa B: Profissionalização, à cultura.

Também está correta. O ECA trata da profissionalização como um meio de garantir direitos e preparar o adolescente para o mercado de trabalho, além de considerar a cultura como um direito essencial para o desenvolvimento da identidade e cidadania.

Alternativa C: Efetivação de políticas sociais públicas.

Esta é a alternativa incorreta. Embora a efetivação de políticas sociais públicas seja importante e relacionada à proteção da criança e do adolescente, o Artigo 4º do ECA não a menciona especificamente como um direito a ser assegurado com absoluta prioridade. Ele foca mais em direitos fundamentais como saúde, educação, dignidade, e convivência familiar e comunitária.

Alternativa D: Dignidade, ao respeito, à liberdade.

Correto também. Esses são direitos fundamentais garantidos pelo ECA, que visa proteger a integridade e a autonomia das crianças e adolescentes.

Alternativa E: Convivência familiar e comunitária.

Esta alternativa está correta. O ECA considera a convivência familiar e comunitária essencial para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, promovendo vínculos afetivos e sociais.

Conclusão: Saber interpretar o ECA é essencial para qualquer profissional que trabalha com crianças e adolescentes. É importante garantir que conheçam seus direitos para poder defendê-los e promovê-los adequadamente.

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A questão quer saber quanto ao dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público com absoluta prioridade a efetivação dos direitos conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Devemos marcar a assertiva incorreta. Vejamos:

De acordo com o artigo 4º do ECA: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes:

⇾ à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer (Alternativa A)

⇾ à profissionalização, à cultura (Alternativa B)

⇾ à dignidade, ao respeito, à liberdade (Alternativa D)

⇾à convivência familiar e comunitária. (Alternativa E)

A assertiva C diz respeito ao artigo 7º que fala sobre os direitos fundamentais. Vejam: "Art. 7º A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência". Por isso, este é o nosso gabarito.

Gabarito do monitor: C

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à/ao:

vida,

saúde,

alimentação,

educação,

esporte,

lazer,

profissionalização,

cultura,

dignidade,

respeito,

liberdade e

convivência familiar e comunitária.

Gabarito: C (Efetivação de políticas sociais públicas não faz parte do art. 4º)