Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Trib...

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Q414758

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2 |

Q414758 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

A pessoa jurídica somente adquire capacidade tributária passiva quando estiver regularmente constituída.

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

A interdição do exercício de administração direta de seus bens afasta a capacidade tributária passiva da pessoa natural.

A sociedade de fato, que configure uma unidade profssional e econômica, possui capacidade tributária passiva

A limitação do exercício de atividades comerciais ou profissionais reduz, na mesma proporção, a capacidade passiva tributária da pessoa física

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