De acordo com os direitos sociais descritos no título II, ca...

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Q775810

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q775810 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com os direitos sociais descritos no título II, capítulo II, artigo 7° da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Fundo de garantia do tempo de serviço.

Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.

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