O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um document...

Alternativa correta: B - Reflete a atual condição de exposição do segurado aos agentes de risco.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento exigido pelas normas previdenciárias, que tem como função principal registrar o histórico laboral do trabalhador. Ele reflete as condições às quais o empregado foi exposto ao longo de sua jornada laboral, incluindo a exposição a agentes nocivos à saúde que podem justificar a concessão de aposentadoria especial. O PPP deve ser preenchido com base em laudos técnicos, como o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e outros documentos que comprovem a exposição a tais agentes.

Na alternativa correta, B - Reflete a atual condição de exposição do segurado aos agentes de risco, o que está correto é que o PPP efetivamente registra e reflete as condições de trabalho atuais e passadas do empregado em relação à exposição a agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Essas informações são fundamentais para análise de direito a benefícios previdenciários, especialmente aqueles relacionados com riscos ocupacionais e aposentadoria especial.

Compreender o objetivo do PPP é essencial para resolver a questão, pois ele não é um documento genérico sobre classes de trabalhadores (alternativa A), nem uma ferramenta para alocação de funções (alternativa C ou E), tampouco é utilizado diretamente na elaboração de programas de segurança (alternativa D), embora as informações nele contidas possam contribuir para a avaliação dos riscos e planejamento de medidas de segurança e saúde no trabalho.

Portanto, o PPP é um documento individual e histórico que relaciona as exposições a agentes nocivos, com detalhamento específico sobre a intensidade e concentração destes agentes, além de outros dados administrativos relevantes na relação trabalhista e previdenciária do empregado.

 B - Reflete a atual condição de exposição do segurado aos agentes de risco.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01/01/2004 ,o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.

O PPP tem como finalidade:

– Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;

– Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;

– Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;

– Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

GAB B

Resumo do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que registra a história laboral do trabalhador, incluindo dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoramento biológico durante todo o tempo em que trabalhou na empresa.

Objetivos do PPP:

1. Aposentadoria Especial: Fornecer informações sobre as condições de trabalho para o requerimento de aposentadoria especial.
2. Benefícios Previdenciários: Comprovar condições para obter benefícios previdenciários.
3. Prova para Trabalhadores: Oferecer meios de prova produzidos pelo empregador para a Previdência Social, órgãos públicos e sindicatos.
4. Prova para Empresas: Ajudar a empresa a evitar ações judiciais indevidas, organizando informações sobre condições de trabalho.
5. Informações Estatísticas: Fornecer dados para vigilância sanitária e epidemiológica e para definir políticas de saúde coletiva.

Histórico e Marcos Legais:

• O PPP substitui os antigos formulários SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030.
• Tornou-se obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2004, conforme o § 4º do art. 58 da Lei 8.213/91.

Elaboração do PPP:

• Empresas devem elaborar o PPP individualizado para empregados, trabalhadores avulsos e cooperados.
• A obrigação inclui trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, mesmo que não cumpram os requisitos para aposentadoria especial.

Microempresas:

• Microempresas e Empresas de Pequeno Porte também precisam emitir o PPP.

Responsabilidade pela Emissão do PPP:

• Empregador: Para empregados.
• Cooperativas: Para cooperados.
• OGMO: Para Trabalhadores Portuários Avulsos.
• Sindicato: Para trabalhadores avulsos não portuários.

Procedimentos e Penalidades:

• O PPP deve ser atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho.
• Deve especificar a exposição a agentes nocivos à saúde.
• Há multa mínima pela não emissão, conforme o art. 283 do Decreto 3.048/1999.

Base de Dados para a Elaboração do PPP:

• PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
• PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos.
• PCMAT: Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
• PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
• LTCAT: Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.
• CAT: Comunicação de Acidente do Trabalho.

Atualização do PPP:

• Deve ser atualizado sempre que houver mudanças nas informações ou pelo menos uma vez ao ano se as informações permanecerem inalteradas.
• Desde 01/01/2023, passou a ser obrigatória a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico. 

Mapa de Questões: 

Q457648; Q659856; Q347104; Q180334; Q443256; Q857016; Q831669; Q1846317; Q734369; Q1658836; Q1847408