Todo estabelecimento deverá estar equipado com material de p...

Gabarito: C - Certo

A questão em pauta trata da obrigatoriedade e da maneira com que o material de primeiros socorros deve estar disponível nos estabelecimentos, segundo o que é estipulado nas normas regulamentadoras relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho. Em especial, ao discorrermos sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), não encontramos uma exigência específica que obrigue a presença de um profissional de saúde, como técnico de enfermagem, enfermeiro ou médico, para a gestão do material de primeiros socorros.

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 7 (NR 7), o PCMSO tem como objetivo a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores, por meio da prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, assim como a constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. Contudo, a NR 7 não especifica a necessidade de manter um profissional da saúde responsável pelo material de primeiros socorros.

É importante destacar que outras normas regulamentadoras, como a NR 4, que trata do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), ou a NR 5, referente à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), podem estabelecer obrigações relacionadas à capacitação de pessoas ou a existência de um serviço especializado, mas isso não se confunde com a obrigatoriedade de ter um profissional da saúde cuidando exclusivamente do material de primeiros socorros.

Portanto, a afirmativa está correta, pois embora seja necessário que todo estabelecimento disponha de material de primeiros socorros, não é uma exigência legal que esse material esteja obrigatoriamente sob cuidados de um profissional da saúde de forma contínua.

NR 7

7.5. Dos primeiros socorros.

7.5.1. Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.

Aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.