Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a...

A questão aborda as atribuições dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990. Vamos analisar cada assertiva e verificar se estão de acordo com a legislação.

I. Promover a articulação da política e dos planos de saúde.

Esta atribuição é coerente com o que está previsto na lei, que determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem articular as políticas e planos de saúde em seus respectivos âmbitos. Portanto, a assertiva I está correta.

II. Realizar pesquisas e estudos na área de saúde.

A realização de pesquisas é uma atribuição clara dos entes federativos, conforme previsto na legislação, que incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico no campo da saúde. Assim, a assertiva II também está correta.

III. Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.

Esta assertiva está correta, pois a lei estabelece que os entes devem definir e implementar mecanismos de controle e fiscalização sanitária. Portanto, a assertiva III está em conformidade com a lei.

IV. Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

De acordo com a legislação, os entes federativos têm a responsabilidade de fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos, especialmente em situações de emergência. A assertiva IV está correta.

Agora, vamos analisar as alternativas:

• A - Apenas I, II e IV: Esta alternativa é incorreta, pois exclui a assertiva III, que também está correta.
• B - Apenas I, II e III: Esta alternativa é incorreta, pois exclui a assertiva IV, que também está correta.
• C - Apenas II e IV: Esta alternativa é incorreta, pois exclui as assertivas I e III, que também estão corretas.
• D - Apenas II e III: Esta alternativa é incorreta, pois exclui as assertivas I e IV, que também estão corretas.
• E - I, II, III e IV: Esta é a alternativa correta, pois todas as assertivas estão de acordo com a Lei nº 8.080/1990.

Nesse contexto, a alternativa E - I, II, III e IV é a resposta correta, pois todas as assertivas refletem as atribuições dos entes federativos conforme a legislação vigente.

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CAPÍTULO IV

Da Competência e das Atribuições

Seção I

Das Atribuições Comuns

Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;

II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

IV - organização e coordenação do sistema de informação de saúde;

V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde;

VI - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador;

VII - participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;

VIII - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;

IX - participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde;

X - elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde;

XI - elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública;

XII - realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal;

XIII - para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização;

XIV - implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;

XV - propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente;

XVI - elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde;

XVII - promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde;

XVIII - promover a articulação da política e dos planos de saúde;

XIX - realizar pesquisas e estudos na área de saúde;

XX - definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária;

XXI - fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

essa banca é muiito boa! assim é fácil ser examinador....só pegar a lei e tirar incisos e mudar algo ou não e a questão tá pronta!

Possui uma alternativa que Está escrita errada:

III. definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de POLÍCIA sanitária.

O certo seria POLÍTICA sanitária 

LETRA E.