. No que concerne à Resolução do Ministério da Saúde nº 453...

Alternativa correta: C - F - V - V

A questão aborda a Resolução do Ministério da Saúde nº 453/2012, que trata da estruturação e do funcionamento dos Conselhos de Saúde. Para resolvê-la, é essencial entender os princípios dessa Resolução e como ela se relaciona com a descentralização e a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS).

Vamos analisar cada uma das afirmações:

Afirmativa 1:
"A Resolução mostrou premissas opostas ao artigo 1º, da Lei nº 8.142. de 28 de dezembro de 1990, que culminou com menor autonomia das Conferências de Saúde e Plenárias de Conselhos de Saúde Municipais, centralizando as ações na Esfera Estadual."
Classificação: Falsa

A Resolução nº 453/2012 na realidade reforça os princípios da Lei nº 8.142/1990, que promove a descentralização e a participação social no SUS. A lei e a resolução não centralizam as ações na esfera estadual, mas sim incentivam a autonomia e o fortalecimento dos conselhos de saúde em todas as esferas, incluindo a municipal.

Afirmativa 2:
"Sua aprovação revogou a Resolução nº 333/2003, no intuito de dar mais clareza às normas orientadoras de estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde."
Classificação: Verdadeira

De fato, a Resolução nº 453/2012 substituiu a anterior Resolução nº 333/2003, com o objetivo de atualizar e dar mais clareza às normas sobre a estruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Afirmativa 3:
"O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais e Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas."
Classificação: Verdadeira

A descentralização é um dos princípios fundamentais do SUS, e este processo estimulou a criação de diversas instâncias de participação social, incluindo Conselhos Regionais, Locais e Distritais de Saúde, bem como os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Estes conselhos foram estabelecidos para garantir a participação ativa da sociedade na gestão da saúde.

Justificativa das alternativas incorretas:

Alternativa A: (F - V - F) - A primeira e a terceira afirmações estão incorretas, conforme explicado acima.

Alternativa B: (V - F - V) - A segunda afirmação é verdadeira, mas a primeira está incorreta.

Alternativa D: (V - V - F) - A primeira afirmação está incorreta, enquanto a segunda é correta.

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A questão pede para analisarmos as afirmações sobre a Resolução nº 453/2012 do Ministério da Saúde em relação à Lei nº 8.142/1990 e outras informações sobre a organização dos conselhos de saúde. A alternativa correta é a C, ou seja, "F - V - V". A primeira afirmação (A) é falsa (F). A Resolução nº 453/2012 não propõe premissas opostas à Lei nº 8.142/1990. Pelo contrário, ambas as normativas têm o objetivo de fortalecer a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a descentralização e a autonomia das conferências e conselhos de saúde em diferentes esferas. A segunda afirmação (B) é verdadeira (V). A Resolução nº 453/2012 revogou a Resolução nº 333/2003 para atualizar e esclarecer as normas relacionadas à estruturação e ao funcionamento dos conselhos de saúde, proporcionando orientações mais claras para a sua organização e operação. A terceira afirmação (C) é verdadeira (V). A descentralização da saúde é um processo bem-sucedido que promoveu a criação de diversos conselhos em diferentes níveis, incluindo conselhos regionais, locais e distritais, assim como os conselhos em distritos sanitários especiais para populações indígenas, reforçando a participação social em diferentes contextos e territórios dentro do SUS. Portanto, a sequência correta é F - V - V, que corresponde à alternativa C.