Ao contrário das ciências da natureza (física, química, bio...
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Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959592
Filosofia do Direito
Ao contrário das ciências da natureza (física, química,
biologia), é bastante difícil falar em conceito ou mesmo
ideia do que é o Direito. Essa dificuldade advém do fato -
de o Direito ser fenômeno histórico e social. De fato, o
conteúdo das normas das comunidades — ao contrário
das leis da física — varia no tempo e no espaço. O que temos são approachs (aproximações), faces de um grande
poliedro. Uma dessas abordagens captura o aspecto do
Direito enquanto “técnica social especifica” para se lograr
a observância das normas, como se extrai de um autor:
“O que o assim chamado Direito dos antigos babilônios
tem em comum com o — igualmente assim chamado — Direito que prevalece hoje nos Estados Unidos ? (.....) pois
a palavra (Direito) refere-se à técnica social especifica de
uma ordem coercitiva, que, apesar das enormes diferenças entre o Direito da Antiga Babilônia e o dos Estados
Unidos hoje (...) é essencialmente a mesma para todos
esses povos que diferem tão amplamente em tempo,
lugar e cultura — a técnica social que consiste em ocasionar a conduta social desejada dos homens por meio
da ameaça de coerção no caso de conduta contrária”. A
perspectiva acima reproduz a abordagem do: