Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 1º: A P...
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Ano: 2017
Banca:
IBGP
Órgão:
CISSUL - MG
Prova:
IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q775823
Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 1º: A Previdência Social, mediante contribuição, tem
por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Organizada sob forma
de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observa critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial, e atende, nos termos da lei, EXCETO: