Dentre as penalidades disciplinares dispostas no artigo 127 ...

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Q559358

Ano: 2015 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Provas: IF-PB - 2015 - IF-PB - Administrador | IF-PB - 2015 - IF-PB - Arquivista | IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais - Prova Anulada |

Q559358 Direito Administrativo

Dentre as penalidades disciplinares dispostas no artigo 127 da Lei nº 8.112/90 e aplicáveis aos servidores públicos federais, constam: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. Acerca do tema, é CORRETO afirmar:

A suspensão será aplicada em caso de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

Nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência e suspensão, será aplicada a destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo.

Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor às atividades por mais de sessenta dias consecutivos.

Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade competente notificará diretamente o servidor, para que apresente sua opção.

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