A Lei de Diretrizes e Bases, no Inciso IV de seu Artigo 9º, ...

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Q1141373 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases, no Inciso IV de seu Artigo 9º, afirma que cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.


Nesse artigo, a LDB estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular, ou seja:

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