Marque a alternativa correta, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá:

Question

A

Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

B

É vedada a vinculação ou equiparação de vencimentos para efeito de remuneração do pessoal do serviço público municipal.

C

É vedada a acumulação remunerada de dois cargos de professor, ainda que haja compatibilidade de horários.

D

Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público serão computados para fins de concessões de acréscimos superiores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

E

A criação e extinção dos cargos da Câmara, bem como a fixação e alteração de seus vencimentos, dependerão de projetos de resolução de iniciativa do Prefeito.

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Marisa Costa · Accepted Answer

Alternativa [B] É vedada a vinculação ou equiparação de vencimentos para efeito de remuneração do pessoal do serviço público municipal. alternativa B, É vedada a vinculação ou equiparação de vencimentos para efeito de remuneração do pessoal do serviço público municipal.

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Marque a alternativa correta, em conformidade com a Lei Orgâ...

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