São órgãos deliberativo, executor e seccional do Sistema Nac...

Alternativa Correta: D - Conselho Nacional do Meio Ambiente; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Secretarias Estaduais de Meio Ambiente.

Tema Central da Questão: A questão aborda a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que é responsável pela execução da política ambiental no Brasil. Compreender a função e a organização dos órgãos que compõem esse sistema é essencial para profissionais da área de engenharia ambiental e sanitária.

Resumo Teórico: O SISNAMA é composto por órgãos e entidades de diferentes esferas governamentais, organizados em níveis distintos:

• Órgão Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é responsável por assessorar, estudar e propor diretrizes para políticas governamentais voltadas ao meio ambiente e recursos naturais.
• Órgão Executor: O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) atua na execução de ações relativas à conservação da biodiversidade, como a gestão de unidades de conservação.
• Órgãos Seccionais: As Secretarias Estaduais de Meio Ambiente são responsáveis por implementar políticas ambientais nas suas respectivas regiões.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D está correta porque descreve adequadamente um órgão deliberativo, um executor e um seccional do SISNAMA. O CONAMA é o órgão deliberativo, o ICMBio é um dos executores, e as secretarias estaduais são órgãos seccionais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: O IBAMA, citado como órgão executor, está correto, mas o ICMBio não é um órgão seccional.
• Alternativa B: Troca as funções do IBAMA e do CONAMA, e as secretarias municipais não são seccionais no contexto nacional.
• Alternativa C: Embora o ICMBio e as secretarias municipais sejam mencionados, a estrutura não segue a hierarquia correta do SISNAMA.
• Alternativa E: O IBAMA está colocado como órgão deliberativo, o que não é correto, além da hierarquia incorreta dos demais órgãos.

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Art 6º - da Lei 6.938/81 (PNMA)- Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;  II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;  III - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;     IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições;   

SISNAMA

Órgão Superior: Conselho do Governo

Órgão Central: Secretaria do Meio Ambiente (Ministério do Meio Ambiente)

Órgão Consultivo e deliberativo: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

Órgão Executores: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Órgãos Seccionais: órgãos ou entidades estaduais

Órgão Locais: órgãos ou entidades municipais

Órgão deliberativo e consultivo: CONAMA. Executor: IBAMA e ICMBio. Seccional: Órgãos ou entidades estaduais.