Leia os itens seguintes: I- Haverá substituição no impedimen...
Leia os itens seguintes:
I- Haverá substituição no impedimento legal e temporário do ocupante de cargo de direção ou assessoramento.
II- A substituição recairá em servidor público e independerá da expedição de ato específico.
III- O titular de cargo de direção poderá ser designado para responder, cumulativamente, por outro cargo da mesma natureza, pelo prazo máximo de quinze dias, durante o qual deverá se verificara nomeação de titular.
IV- A reassunção do cargo faz cessar os efeitos da substituição.
Assinale a alternativa correta, conforme a Lei Complementar Municipal n.° 01/94:
Os itens I, III e IV estão corretos, porém as alternativas D e E falam que "apenas" os itens citados na questão estão corretos.
Então, Gabarito: A
O item II está incorreto porque "A substituição recairá em servidor público e dependerá da expedição de ato específico.", de acordo com o Art. 17 da Lei Complementar Municipal nº 01/94.
Os dispositivos legais mencionados a seguir são da lei supracitada no enunciado.
I - art. 17
II - art. 18, caput
III - art. 18, § 1º
IV - art. 18, § 2º