As normas éticas e as jurídicas estabelecem como os indivídu...

A questão em comento demanda conhecimento de axiomas de Moral e Direito.

Moral e Direito podem, em certos momentos, até convergir, mas não são sinônimos.

Nem tudo que é moral é jurídico, até porque a moral é contextual, não necessariamente um monopólio estatal, não é codificada.

Da mesma forma, a Etica também pode ser relativizada, contextualizada, e também pode, em dados momentos, coincidir com o Direito, não significando que tais intercessões representam que Etica e Direito sejam sinônimos.

Feitas tais ponderações, nos cabe comentar as alternativas da questão.

LETRA A- CORRETA. De fato, em dados momentos, normas éticas podem se contrapor a normas jurídicas. Mesmo ambientes ilícitos, à margem do Direito, como um presídio, tem uma eticidade própria, nada ligada a normas jurídicas, por exemplo.

LETRA B- INCORRETA. Como já exposto, embora possam coincidir em dados momentos, Direito e Moral são distintos e a moralidade contemporânea não é reproduzida, necessariamente, por normas jurídicas.

LETRA C- INCORRETA. Ao contrário do exposto, as normas éticas, como são contextuais e relativas, também podem ser modificadas.

LETRA D- INCORRETA. Não necessariamente a desobediência de normas éticas representam um ilícito. Normas de cortesia, por exemplo, podem ter um caráter eticista, e nem por isso a desobediência a tais normas representa um ilícito jurídico.

LETRA E- INCORRETA. Não há como historicamente determinar que normas jurídicas são anteriores à normas éticas. Em verdade, é mais fácil o advento anterior de normas éticas do que normas jurídicas, que geralmente precisam ser convencionadas e codificadas, bem como precisam ser dotadas de um aparelho coercitivo bem mais robusto.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

Segundo os professores Herbert Almeida e Paulo Guimarães em seu livro digital do Estratégia Concursos faço os seguintes apontamentos

A)As normas éticas podem contrariar as normas jurídicas

"As noções de certo ou errado relacionam-se diretamente aos valores e princípios adotados e aceitos em determinado momento e sob um determinado sistema cultural". Como exemplo de evolução do pensamento temos que antigamente o adultério estava previsto em nosso ordenamento como uma conduta a ser punida, porém antes mesmo de ela ser formalmente revogada muitos juízes já não puniam mais esse fato por ter começado a ser socialmente "aceito"

B)as normas jurídicas identificam-se como a moralidade vigente

"as normas jurídicas (Constituição, leis, decretos, portarias, etc.) incorporam a moral em voga naquele momento ao ordenamento jurídico."

C)As normas éticas persistem ao longo do tempo, e as jurídicas podem ser modificadas

"ética pode ser compreendida como o conhecimento que dá ao indivíduo critérios para a adoção das melhores escolhas. A ética, por outro lado, tem caráter científico, e por isso em geral podemos dizer que ela não varia. Já a moral varia no tempo e no espaço, e por isso a valoração conferida às ações também. O Direito, enquanto ciência, estuda a chamada norma jurídica. Esta, por sua vez, pode ser definida como uma prescrição de conduta. O Direito, portanto, não estuda algo que existe (como faz, por exemplo, a Física ou a Biologia), mas estuda um mundo ideal: o mundo do “dever ser”. Logo, está sujeito a evolução do entendimento e está sujeito a atualizações, como por exemplo revogações de artigos, emendas constitucionais.

Em meu humilde entendimento e tomando emprestada a teoria dos professores essas alternativas estão corretas ou muito genéricas para serem consideradas erradas. Caso encontrem algum erro avisem

não consegui entender porque a C está errada. A ética não varia, então não seria correto afirmar que elas persistem ao longo do tempo? e as normas jurídicas? sempre mudam. Alguém pode me ajudar?

• As normas éticas são influenciadas por diversos fatores e podem, de fato, mudar ao longo do tempo. ex: Na Antiguidade, a ética estava relacionada com a virtude e a sabedoria, enquanto na Idade Média era influenciada pela religião. No século XX, a ética passou por uma grande transformação, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, quando surgiram os direitos humanos como uma preocupação global.

Tive dificuldade para compreender o sentido do termo "podem" trazido pela questão apontada como correta. Usei IA (chatgpt) para obter mais clareza, e a explicação acerca das questões foi a seguinte:

Correta.

As normas éticas têm uma natureza subjetiva e variam conforme a consciência moral de cada indivíduo ou grupo. Já as normas jurídicas possuem um caráter objetivo, sendo criadas e aplicadas pelo Estado. Por isso, é possível que normas éticas contrariem normas jurídicas, especialmente em casos de conflito entre a moral individual ou grupal e o direito positivo. Um exemplo disso pode ser visto em objeções de consciência, como recusar cumprir uma lei que contraria princípios éticos pessoais.

A expressão "podem", no contexto da frase "As normas éticas podem contrariar as jurídicas", refere-se a uma possibilidade ou potencialidade. Ou seja, não implica que tal contrariedade aconteça sempre, mas que ela é possível em determinadas situações.

Ou seja, as normas éticas podem contrariar as jurídicas, mas isso não significa que todas as normas éticas estarão em conflito com as jurídicas, ou que a contrariedade seja correta juridicamente falando. Essa possibilidade depende de circunstâncias concretas, como diferenças entre os valores éticos individuais ou coletivos e as disposições legais em vigor.

Errada.

Embora o direito possa ser influenciado pela moralidade vigente em uma sociedade, ele não necessariamente se identifica com ela. O direito é criado por meio de processos legislativos formais, que nem sempre refletem a moralidade da maioria ou de grupos específicos. Além disso, a moral é mais ampla e subjetiva, enquanto o direito possui normas mais concretas e universalizadas.

Errada.

Tanto as normas éticas quanto as jurídicas podem ser modificadas ao longo do tempo. A ética evolui conforme mudam as concepções de moralidade em diferentes épocas e culturas. Da mesma forma, as normas jurídicas são alteradas conforme as necessidades sociais e políticas mudam. Ambas são dinâmicas, não estáticas.

Errada.

O conceito de ilicitude pertence ao campo jurídico, e não ao ético. Desobedecer a normas éticas pode ser considerado moralmente errado, mas não implica automaticamente em um ato ilícito. Um ato ilícito ocorre quando há violação de uma norma jurídica.

Errada.

As normas éticas surgiram antes das normas jurídicas na história da humanidade. A moralidade está relacionada à convivência humana e é anterior à formalização do direito. O direito surgiu como uma forma de regulamentar conflitos e comportamentos em sociedades organizadas, a partir de padrões éticos e morais pré-existentes.