O instrumento de organização do território regulamentado pe...
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Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
SP-URBANISMO
Prova:
VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista de Desenvolvimento - Planejamento / Projetos Urbanos / Paisagem e Meio Ambiente |
Q755546
Engenharia Ambiental e Sanitária
O instrumento de organização do território regulamentado
pelo Decreto n.º 4.297, de 10 de julho de 2002 a
ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos,
obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas
e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar
a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e
do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o
desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições
de vida da população é
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