Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituiç...

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Q1611757
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Honra ,
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Procurador Municipal |
Q1611757 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:


I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos e garantias fundamentais, é assegurado o direito à indenização por dano material ou moral, se violada a honra e o direito de imagem do indivíduo.

II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é livre a manifestação de pensamento, inclusive se anônima.


Marque a alternativa CORRETA:

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