Segundo a Lei nº 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilâ...

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Q411700 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência:
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Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

a) de vigilância epidemiológica;

Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

IV - executar serviços:

a) de vigilância epidemiológica;


da Direção Municipal e, em caráter complementar, da Direção Estadual do SUS; RESPOSTA C

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