A convivência familiar e comunitária é um dos direitos funda...

LEI Nº 8.069/1990

Art. 22,§ único – A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei. 

b) Art. 23;

c) Art. 20;

d) Art. 19,§4º;

e) Art. 19, caput;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: A