A convivência familiar e comunitária é um dos direitos funda...
LEI Nº 8.069/1990
Art. 22,§ único – A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei.
b) Art. 23;
c) Art. 20;
d) Art. 19,§4º;
e) Art. 19, caput;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: A