Em relação aos direitos da criança e do adolescente, conform...

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Q3209585

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3209585 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação aos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei Federal n^o 8.069/1990, artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto, entre outros:

interagir socialmente sob supervisão contínua de adultos capacitados.

expressar-se artisticamente dentro dos parâmetros determinados pela escola e quando autorizado por ela.

manifestar crenças religiosas em locais específicos previamente estabelecidos.

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

participar da vida política, inclusive filiando-se a partido político de sua preferência ou por indicação de um adulto.

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