Uma mulher está no sétimo mês de gestação de uma gravidez r...

A alternativa correta é D - tentativa de aborto.

Vamos entender melhor esta questão, que é crucial no estudo da Medicina Legal aplicada à Sexologia Forense.

Em primeiro lugar, é importante compreender que o crime de aborto é previsto no Código Penal Brasileiro. No caso apresentado, a mulher, grávida de sete meses, ingeriu uma droga abortiva com a intenção de interromper a gravidez. No entanto, o feto sobreviveu à tentativa de aborto. Portanto, não houve a consumação do aborto, mas sim uma tentativa.

Tentativa de aborto: A tentativa ocorre quando se pratica todos os atos necessários para a consumação do crime, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. No caso, a mulher tentou interromper a gravidez, mas o feto sobreviveu. Assim, enquadra-se perfeitamente na situação descrita na alternativa D.

Agora, vamos analisar por que as alternativas restantes estão incorretas:

A - autoaborto: O autoaborto é quando a própria gestante pratica o aborto em si mesma. Embora a mulher tenha realmente ingerido a droga, o feto sobreviveu. Portanto, não houve a consumação do aborto, sendo, assim, uma tentativa.

B - aborto necessário: O aborto necessário, ou aborto terapêutico, é aquele realizado para salvar a vida da gestante ou quando a gestação representa risco significativo à sua saúde. Esta não é a situação apresentada no enunciado.

C - aborto terapêutico: Assim como o aborto necessário, o aborto terapêutico é realizado para preservar a saúde da mãe. A questão não menciona qualquer indicação médica que justificasse o aborto.

E - conduta isenta de pena (não tipificada): A conduta da mulher não é isenta de pena. A tentativa de aborto é tipificada e punível pelo Código Penal Brasileiro.

Compreender a tipificação do aborto e suas variações é essencial para quem estuda Medicina Legal e se prepara para concursos públicos. Sempre analise com cuidado o contexto e os detalhes fornecidos na questão para identificar a alternativa correta.

Espero que esta explicação tenha sido clara e tenha ajudado a consolidar seu entendimento sobre o tema. Siga estudando e praticando para garantir um excelente desempenho nas provas!

GAB D

o crime de aborto provocado pela gestante se consuma quando, INICIADA A MANOBRA ABORTIVA visando a interrupção da gestação resulta-se morte do nascituro.

São necessários 4 elementos para que se configure tentativa: Início da execução; Não consumação; DOLO de consumação e; Resultado Possível. 

Art. 14 - Diz-se o crime: II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Se, praticada a conduta criminosa tendente ao aborto, o feto for expulso com vida, o crime será de tentativa de aborto.

Mas, se a intenção do agente era ferir a gestante, e não provocar o aborto, o crime será de lesão corporal grave em face da aceleração do parto (CP, art. 129, § 1.º, inc. IV).

Por outro lado, se o procedimento abortivo acarretar na expulsão do feto com vida e, em seguida, o agente realizar nova conduta contra o recém-nascido, para matá-lo, haverá concurso material entre tentativa de aborto e homicídio (ou infanticídio, se presentes as elementares do art. 123 do Código Penal).

Finalmente, se o agente praticar a conduta abortiva e o feto for expulso com vida, morrendo posteriormente em decorrência da manobra realizada, o crime será de aborto consumado.

Consumação e tentativa:

Consuma-se com a morte do feto.

Não houve o morte do feto, não há que se falar em aborto mas sim em tentativa.

alternativa correta: D tentativa de aborto

justificativa

No caso descrito, a mulher tomou uma droga abortiva com a intenção de interromper sua gestação. Como o conceito conseguiu sobreviver, a gestante não conseguiu consumar o aborto, mas tentou provocá-lo. Portanto, configura-se uma tentativa de aborto. A tentativa é tipificada quando a pessoa dá início ao processo de cometer o crime, mas não o consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.

análise das demais alternativas

[A]: "Autoaborto" está incorreta. O conceito de autoaborto envolve a tentativa de interromper a gestação, mas o fato de a gestante não ter sucesso configura uma tentativa de aborto, não um aborto consumado.

[B]: "Aborto necessário" está incorreta. O aborto necessário ocorre em situações de risco de vida para a mãe, o que não se aplica à situação descrita.

[C]: "Aborto terapêutico" está incorreta. O aborto terapêutico é realizado por motivos médicos, geralmente quando a vida da gestante está em risco ou em casos de anomalia fetal grave.

[E]: "Conduta isenta de pena (não tipificada)" está incorreta. O aborto, em qualquer circunstância, é tipificado pelo Código Penal, salvo exceções previstas em lei.

resumo

A mulher, ao ingerir uma droga abortiva, tentou provocar o aborto. Como o concepto sobreviveu, trata-se de uma tentativa de aborto e não de um aborto consumado.

pontos chave

• Tentativa de aborto ocorre quando há início de execução do crime, mas este não se consuma.
• O aborto necessário envolve risco à vida da gestante, não se aplicando neste caso.
• O aborto terapêutico é realizado em situações médicas específicas, não sendo o caso aqui.