Quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial ...

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Q2074122

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |

Q2074122 Direito Tributário

Quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física;

O sujeito ativo do IPTU são os Municípios;

A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel;

Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade;

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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