De acordo com a NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento d...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Engenharia Civil - Ênfase: Segurança do Trabalho |
Q2224341
Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos
Ocupacionais, analise a sentença abaixo:
Quanto ao campo de aplicação, as Normas Regulamentadoras (NR) obrigam, nos termos da lei, empregadores e empregados, urbanos e rurais. As NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam ou não empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (1ª parte). Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nas NR a outras relações jurídicas (2ª parte). A observância das NR não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, bem como daquelas oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Quanto ao campo de aplicação, as Normas Regulamentadoras (NR) obrigam, nos termos da lei, empregadores e empregados, urbanos e rurais. As NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam ou não empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (1ª parte). Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nas NR a outras relações jurídicas (2ª parte). A observância das NR não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, bem como daquelas oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho (3ª parte).
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