Em relação aos princípios do Sistema Único de Saúde, é corr...

A alternativa correta é a C.

Comentário:

Para compreender a questão, é importante conhecer os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que são universais e visam garantir o direito à saúde de todos os cidadãos no Brasil. Esses princípios são: universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social.

Alternativa C - Correta:

A integralidade refere-se ao reconhecimento de que a saúde envolve múltiplos aspectos do ser humano, que é visto como um todo indivisível. Este princípio defende uma abordagem que inclui promoção, proteção e recuperação da saúde, considerando as diversas necessidades dos indivíduos e comunidades. Assim, a integralidade garante que as ações de saúde não sejam fragmentadas.

Alternativa A - Incorreta:

A descrição da transversalidade está equivocada. Este termo não é um dos princípios clássicos do SUS e não se refere à garantia de atenção à saúde a todos os cidadãos. A universalidade é que garante o atendimento a todos.

Alternativa B - Incorreta:

A universalidade do SUS garante que todos têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde, mas a descrição dada sugere uma interpretação mais alinhada com a integralidade, ao mencionar ações de todos os níveis de complexidade.

Alternativa D - Incorreta:

A descentralização e municipalização são princípios do SUS, mas não se referem à capacidade de oferecer todas as modalidades de assistência e tecnologia. Em vez disso, tratam da redistribuição de responsabilidades entre os entes federativos, visando uma gestão mais próxima das necessidades locais.

Alternativa E - Incorreta:

A equidade busca reduzir as desigualdades no acesso aos serviços de saúde, garantindo que aqueles que mais precisam recebam mais atenção. A descrição dada confunde equidade com resolutividade, que é a capacidade dos serviços de resolverem os problemas de saúde.

Esses princípios asseguram uma abordagem abrangente e inclusiva ao cuidado em saúde, promovendo a justiça social e o bem-estar da população.

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Gabarito C

Universalidade: Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como aqueles contratados pelo poder público de saúde, independente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Saúde é direito de cidadania e dever do Governo: Municipal, Estadual e Federal.

• Equidade: O objetivo da equidade é diminuir desigualdades. Mas isso não significa que a equidade seja sinônima de igualdade. Apesar de todos terem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e por isso têm necessidades diferentes. Então, equidade é a garantia a todas as pessoas, em igualdade de condições, ao acesso às ações e serviços dos diferentes níveis de complexidade do sistema.

O que determinará as ações será a prioridade epidemiológica e não o favorecimento, investindo mais onde a carência é maior. Sendo assim, todos terão as mesmas condições de acesso, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema pode oferecer para todos.

• Integralidade: As ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde não podem ser fracionadas, sendo assim, os serviços de saúde devem reconhecer na prática que: se cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade, as ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde também não podem ser compartimentalizadas, assim como as unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, configuram um sistema capaz de prestar assistência integral.

• Descentralização: É entendida como uma redistribuição de poder e responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, maior a possibilidade do acerto.

Assim, ao município cabe a execução da maioria das ações na promoção das ações de saúde diretamente voltadas aos seus cidadãos, principalmente a responsabilidade política pela sua saúde. Isso significa dotar o município de condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.

O que abrange um estado ou uma região estadual deve estar sob responsabilidade estadual e o que for de abrangência nacional será de responsabilidade federal. A essa profunda redefinição das atribuições dos vários níveis de governo com um nítido reforço do poder municipal sobre a saúde é o que se chama municipalização da saúde. Para fazer valer o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único. Cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

Fonte:https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/medicina/sus-principios-e-diretrizes/