Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta...
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Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista em Saúde - Psicólogo |
Q3064198
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa
correta.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo
em virtude de aprovação em concurso público, ficará
submetido à estágio probatório, pelo período de 3 (três)
anos, a contar da entrada em exercício, durante o qual
sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação
para o desempenho do cargo.
Desse modo, o servidor público estável só perderá o
cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa;
IV. para corte de despesas com pessoal, na forma prevista na Constituição Federal;
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa;
IV. para corte de despesas com pessoal, na forma prevista na Constituição Federal;