A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência S...

A questão exige os princípios organizativos do SUAS que estão na PNAS 2004 - página 87

Mas a NOB/SUAS 2012 também traz princípios organizativos do SUAS no Art. 3º:

I - universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição;

II - gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

III - integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;

IV - intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais;

V - equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social. 

Questão estranha; marquei a D, porque "descentralização político-administrativa" não é princípio do SUAS, mas, sim, DIRETRIZ. A questão considerou como princípio, estranho. Além disso, a colega acima, mencionou que deve observar os princípios do SUAS no PNAS-2004: não entendo como chegou a essa conclusão; ora, se já existe versão mais atualizada — o NOB/SUAS 2012 —, por que utilizar uma versão ultrapassada?

desatualizada

Por que não é a letra E?

Presença do sistema de regularização social das atividades públicas e privadas de Assistência Social, exercendo monitoramento e controle da adequação e qualidade das ações e das autorizações de funcionamento de organizações e de serviços socioeconômicos.