O Conselho de Saúde é composto por representantes do govern...

A alternativa correta é a Alternativa C: permanente e deliberativo.

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que desempenham um papel fundamental no controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Eles são responsáveis por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde em cada esfera de governo, garantindo que as decisões tomadas sejam efetivas e atendam às necessidades da população.

Justificativa da Alternativa C:

A alternativa "permanente e deliberativo" é a correta porque os Conselhos de Saúde funcionam de maneira permanente, ou seja, possuem caráter contínuo e não são desativados após serem instituídos. Além disso, eles têm o poder deliberativo, o que significa que suas decisões são vinculativas e devem ser seguidas pelas autoridades competentes. Esta característica garante que os Conselhos de Saúde tenham uma influência real sobre as políticas de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - consultivo e intercalado: Esta alternativa está incorreta porque o papel dos Conselhos de Saúde não é apenas consultivo; eles possuem poder deliberativo. Além disso, "intercalado" não é um termo que descreva a atuação dos Conselhos, pois eles são permanentes.

B - permanente e legislativo: Embora o termo "permanente" esteja correto, os Conselhos de Saúde não têm função legislativa. Eles não criam leis, mas sim participam da formulação de políticas e controle de sua execução.

D - consultivo e diretivo: Os Conselhos de Saúde não são apenas consultivos, como já mencionado, eles têm poder deliberativo. "Diretivo" não é uma característica dos Conselhos, pois eles não dirigem, mas sim supervisionam e deliberam sobre políticas de saúde.

E - consultivo e permanente: Apesar de serem permanentes, os Conselhos de Saúde não são apenas consultivos, pois possuem capacidade de decisão, sendo deliberativos.

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GABARITO: LETRA C

? Conforme Lei 81421/90, art. 1º:

? § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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