João, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Esta...
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Q1871853
Direito Processual Penal
João, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa,
no regular exercício de suas funções, auxiliou peritos legistas na
elaboração de exame cadavérico, feito após a exumação do corpo
de determinada pessoa, vítima de morte violenta.
Na hipótese narrada, consoante dispõe o Código de Processo Penal, após a juntada da perícia na ação penal, o juiz:
Na hipótese narrada, consoante dispõe o Código de Processo Penal, após a juntada da perícia na ação penal, o juiz: