No nível Municipal, como espaço de execução da estratégia d...

A alternativa correta é a D. Vamos entender o porquê.

No contexto da **Estratégia de Saúde da Família** (ESF), as competências no nível municipal são fundamentais para a reorientação do modelo assistencial e o pleno funcionamento das unidades básicas de saúde. O município tem a responsabilidade de adequar meios e condições operacionais para a implementação eficaz da ESF.

Alternativa A: Elaborar o projeto de implantação para a reorientação das unidades básicas de saúde é uma competência municipal. Cabe aos municípios planejar e adequar suas unidades para receberem a estratégia, alinhando-se com as diretrizes nacionais e estaduais.

Alternativa B: Eleger áreas prioritárias e submeter o projeto à aprovação do Conselho Municipal de Saúde é parte do processo de implantação da ESF. Este passo garante que a estratégia esteja alinhada às necessidades locais e que haja um controle social sobre a saúde pública.

Alternativa C: Promover a capacitação das equipes, por vezes com apoio da Secretaria Estadual de Saúde, é uma responsabilidade que recai sobre o município. Isto assegura que os profissionais estejam preparados para atender as demandas específicas do modelo de saúde da família. Além disso, a implantação de sistemas de informação e avaliação também é uma responsabilidade municipal, essencial para o monitoramento eficaz das ações.

Alternativa D: Contribuir para o incremento da gestão plena da atenção básica pode parecer uma competência municipal, mas na verdade, está mais relacionada a uma colaboração que envolve um nível de gestão mais abrangente, que pode incluir o estado ou a federação. Por isso, esta alternativa é a exceção entre as responsabilidades primárias do nível municipal.

Alternativa E: Garantir a infraestrutura e definir os serviços de referência e contrarreferência são atos administrativos necessários para o funcionamento eficaz das unidades de saúde da família, o que é uma competência municipal direta.

Portanto, a alternativa D destaca-se como a que não é diretamente uma competência do nível municipal, uma vez que o incremento da gestão plena envolve uma articulação maior e não apenas a gestão local.

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A letra C corresponde a uma atribuição a nível nacional.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd09_16.pdf