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Q3056023 Direito Constitucional
De onde são provenientes os recursos destinados a financiar os programas suplementares voltados para o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde?
Alternativas

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Alternativa C: De contribuições sociais e outros recursos orçamentários .

Esses programas suplementares, que incluem material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde para o educar, são geralmente financiados por meio de contribuições sociais e outros recursos do orçamento público. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), por exemplo, é direcionado para o financiamento de vagas e pagamentos de profissionais da educação básica, mas não financia diretamente esses programas.

Cristalina-Go.

 Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

§ 4º Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

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