A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais elaborou ...

A alternativa correta é a letra C - depoimento especial. Para entender por que essa é a resposta certa, é importante saber que o depoimento especial é uma metodologia adotada para a escuta de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência em um ambiente apropriado e acolhedor. Este procedimento é realizado de maneira cuidadosa e especializada, a fim de minimizar possíveis traumas e resguardar a integridade psicológica do menor.

O depoimento especial é embasado por legislações e normativas que enfatizam a proteção integral da criança e do adolescente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Este procedimento é importante para que esses jovens possam relatar suas experiências sem serem expostos a ambientes intimidadores ou a situações que possam causar revitimização.

Dessa forma, o conhecimento sobre as práticas de proteção à infância e juventude, bem como a compreensão das políticas e mecanismos legais de enfrentamento à violência nas escolas, são essenciais para resolver questões como essa em concursos públicos com foco em Pedagogia e temas educacionais.

Art. 8º Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

referencia : https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm