Sobre o que é legalmente estipulado aos estabelecimentos de...

O tema central da questão refere-se às regras legais que os estabelecimentos de ensino devem seguir quando adotam a progressão regular por série, com ênfase nas possibilidades de progressão parcial. Esse conceito é importante para que as instituições de ensino possam organizar suas práticas pedagógicas respeitando as normas estabelecidas pelos sistemas de ensino.

Para resolver essa questão, é necessário compreender como a legislação educacional brasileira define as diretrizes para progressão dos alunos, especialmente no que se refere à flexibilidade curricular e ao gerenciamento de retenções em componentes curriculares.

Alternativa Correta: B

A alternativa B afirma que deve-se preservar a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino. Esta é a resposta correta porque na legislação educacional, a progressão parcial é permitida desde que seja respeitada a continuidade curricular. Isso garante que mesmo os alunos que não completam todos os componentes de uma série tenham a oportunidade de continuar seus estudos, sem interromper a sequência planejada de aprendizado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa A sugere que deve-se restringir a progressão parcial ao ensino médio. Isso está incorreto porque a legislação não limita a progressão parcial apenas a esse nível de ensino. Ela pode ser aplicada em outros níveis, desde que siga as diretrizes do sistema de ensino.

C - A opção C propõe proibir a progressão parcial para alunos reprovados em mais de dois componentes curriculares. Contudo, a legislação não estabelece tal proibição categórica. O foco é na possibilidade de continuidade do estudo, mesmo com dependências.

D - Por fim, a alternativa D afirma que deve-se autorizar a progressão parcial, através de dependência, apenas uma única vez por nível de ensino. Esta afirmação está incorreta porque não há um limite tão restrito para dependências estabelecido legalmente; as regras variam de acordo com as normas de cada sistema de ensino.

Entender a legislação educacional, especialmente em relação à progressão e retenção de alunos, é essencial para responder corretamente a questões como essa. Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas!

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letra b

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes para a organização da educação básica no Brasil, abrangendo os níveis fundamental e médio. O Artigo 24 da LDB trata especificamente da organização do ensino e das formas de progressão dos alunos.

Nos estabelecimentos de ensino que adotam a progressão regular por série, a LDB permite a adoção de formas de progressão parcial. Isso significa que, em determinadas circunstâncias, um aluno pode avançar para a série seguinte mesmo que não tenha sido aprovado em todas as disciplinas, desde que sejam respeitadas algumas condições. A progressão parcial deve preservar a sequência do currículo e observar as normas estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino.

Essa flexibilidade na progressão dos alunos visa atender às necessidades individuais dos estudantes, permitindo que eles avancem em seu processo educacional sem serem prejudicados por dificuldades em disciplinas específicas. No entanto, é fundamental que as escolas sigam as diretrizes do sistema de ensino ao implementar a progressão parcial, garantindo que a qualidade do ensino e a formação integral dos alunos sejam mantidas.

Portanto, a afirmativa correta sobre a progressão parcial nos níveis fundamental e médio, conforme o Art. 24 da LDB, é que o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que a sequência do currículo seja preservada e as normas do respectivo sistema de ensino sejam observadas.