A Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui...

A ideia do Desenho Universal é, justamente, evitar a necessidade de ambientes e produtos especiais para pessoas com deficiências, assegurando que todos possam utilizar com segurança e autonomia os diversos espaços construídos e objetos.

II) Um projeto de arquitetura que contempla o desenho universal garante que, com adaptações e percursos especiais, as pessoas com deficiência possam desfrutar de seus espaços sem dificuldade de uso e acesso.

O Desenho Universal  é um conceito que propõe a criação de espaços com uso democrático, garantindo condições igualitárias em sua qualidade de uso. O objetivo principal do Desenho Universal é permitir o uso de todos na sua máxima extensão possível, sem a necessidade de adaptações.

fonte: https://www.archdaily.com.br/br/992875/o-que-e-desenho-universal#:~:text=O%20projeto%20de%20arquitetura%20que,das%20mesmas%20oportunidades%20de%20uso.

Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

Art. 55. A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.

Você está correto. A resposta correta é **(B)**.

A afirmativa **(I)** está correta porque o desenho universal é um conceito que preconiza a concepção de produtos, serviços e ambientes que sejam acessíveis e utilizáveis por todas as pessoas, independentemente de suas características ou necessidades. Portanto, a concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte e de equipamentos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.

A afirmativa **(II)** está incorreta porque o desenho universal não se limita a adaptações e percursos especiais. Ele busca a concepção de produtos, serviços e ambientes que sejam acessíveis e utilizáveis por todas as pessoas, independentemente de suas características ou necessidades. Portanto, um projeto de arquitetura que contempla o desenho universal deve ser pensado para que todas as pessoas possam desfrutar de seus espaços sem dificuldade de uso e acesso, **sem a necessidade de adaptações ou percursos especiais**.

A afirmativa **(III)** está correta porque os recursos de tecnologia assistiva são essenciais para a autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Portanto, eles também devem atender aos princípios do desenho universal, para que sejam acessíveis e utilizáveis por todas as pessoas.

Portanto, as afirmativas **(I)** e **(III)** estão corretas, e a afirmativa **(II)** está incorreta.

Aqui está uma explicação mais detalhada sobre as diferenças entre o desenho universal e as adaptações:

* **O desenho universal é uma abordagem preventiva que visa a garantir a acessibilidade e a usabilidade de produtos, serviços e ambientes desde o início do processo de concepção.** Ele busca atender às necessidades de todas as pessoas, independentemente de suas características ou necessidades.

* **As adaptações são medidas que são tomadas após a concepção de um produto, serviço ou ambiente para torná-lo acessível a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.** Elas geralmente são necessárias porque o produto, serviço ou ambiente não foi originalmente concebido para atender às necessidades dessas pessoas.

O desenho universal é uma abordagem mais eficaz e inclusiva do que as adaptações. Ele evita a necessidade de adaptações e garante que todos possam aproveitar os produtos, serviços e ambientes desde o início.

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;