Corresponde a um crime praticado por funcionário público con...

Prevaricação: Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

GABARITO. D

PREVARICAÇÃO PRÓPRIA: Retarda, Deixa de Praticar ou Pratica em Desconformidade com a Lei (se houver influência de outrem será Corrupção Passiva Privilegiada) atendendo à interesse pessoal.

Ø É possível responder prevaricação praticando ato contra disposição em lei (não regulamento) para interesse pessoal.

PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA: quando diretor de presídio ou agente PÚBLICO (poderá recair em delegacias que possuem carceragem) deixa de cumprir seu dever funcional de impedir a entrada de celulares ou aparelhos que permitam a comunicação com o mundo externo. Espécie do crime de Prevaricação. (Se o funcionário deixar o celular entrar em troca de uma vantagem irá responder por Corrupção Passiva).

Bizu dos crimes contra a administração pública mais cobrados.

*CORRUPÇÃO PASSIVA – “SOLICITAR OU RECEBER"

*CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM

*CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM.

*EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO.

*PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL

*PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO

*FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME

*PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO

*PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO

*CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM

*ADVOCACIA ADMINISTRATIVA– PATROCINAR

*TRÁFICO DE INFLUÊNCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

*EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – INFLUIR EM ALGUÉM DA JUSTIÇA (JUIZ/JURADO/PERITO...)

*CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA.

prevaricação: Ato de abandonar o ato de ofício