A Resolução do Confea n° 1.008, de 09 de dezembro de 2004, ...
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Q1944669
Legislação Federal
A Resolução do Confea n° 1.008, de 09 de dezembro de 2004,
dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e
julgamento dos processos de infração e aplicação de
penalidades. De acordo com a referida Resolução, assinale a
alternativa correta.