Conforme o disposto na Lei nº 11.326/2006 (Lei da Agricultu...
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Q1085285
Legislação Federal
Conforme o disposto na Lei nº 11.326/2006 (Lei
da Agricultura Familiar) o agricultor familiar e
empreendedor familiar rural que pratica atividades
no meio rural deve preencher alguns requisitos.
Assinale o requisito que não se aplica quando se tratar
de condomínio rural ou outras formas coletivas de
propriedade.