(Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999) Responsável por def...

Gabarito "C"

Art.3. Todos têm direito à EA, incumbindo:

I - Ao Poder Público, definir políticas públicas que incorporem a dimensão amb, promover a EA em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio amb.

Inserir a palavra exclusivamente, entendo que anula a sentença, pois mesmo que a redação do inciso destaque as responsabilidades do Poder Público, definir políticas públicas não é exclusividade do Poder Público já que outros agentes interessados podem atuar nesta Seara. Por exemplo, o CONAMA.