Claudio, famoso empresário do ramo publicitário, mediante f...
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Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q837049
Direito Penal
Claudio, famoso empresário do ramo publicitário, mediante
fraude consistente em oferecer casa, carro e salário de
R$10.000,00, recruta Marta, trabalhadora, com o fim de levá-la
para território estrangeiro para lá exercer suas atividades. Marta,
então, aceita a oferta, mas no momento em que embarcaria para
o exterior, é abordada pela Polícia, que informa que, na
realidade, aquelas ofertas de Claudio eram falsas e que sua
intenção era apenas levá-la para trabalhar em outro país em
condições diversas daquelas oferecidas. Em razão disso, Claudio é
denunciado pelo crime de aliciamento para o fim de emigração. A
família de Claudio, então, procura seu advogado para
esclarecimentos sobre a denúncia apresentada, informando,
ainda, que Claudio confessava o fato, mas esclarecera que era a
primeira vez que adotara aquele comportamento e que não tinha
a intenção de fazer isso com nenhum outro trabalhador.
Considerando a situação narrada, o advogado deverá esclarecer
que a conduta do denunciado: