Segundo a Constituição Federal, ao SUS compete: I. executar ...

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Q1123737 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal, ao SUS compete:


I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e da educação.

III. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

IV. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.


Dos itens acima mencionados, estão corretos:

Alternativas

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Resposta certa: letra A

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;         

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Gabarito: Letra A ( I, III e IV).

Complementando

De acordo com Constituição Federal (Artigos 196 a 200)

Seção II

DA SAÚDE

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

Item II - Errado.

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

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