Quanto às empresas públicas e as sociedades de economia mis...

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Q1202372

Ano: 2009 Banca: CETAP Órgão: DETRAN-RS

Q1202372 Direito Administrativo

Quanto às empresas públicas e as sociedades de economia mista, assinale a opção CORRETA:

As sociedades de economia mista, por envolverem capital público, têm personalidade jurídica de direito público e estão sujeitas ao controle externo feito pelo Tribunal de Contas.

Os consórcios públicos têm natureza de empresa pública.

As empresas públicas podem assumir qualquer forma societária admitida pela lei.

As sociedades de economia mista só podem se constituir sob a forma de sociedades por ações, seja sociedade anônima ou sociedade em comandita por ações.

As empresas públicas, por serem entidades da Administração Pública, sempre que atuarem no setor econômico gozarão de vantagens e privilégios sobre as empresas do setor privado.

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