A decisão do STF em controle concentrado de constitucionalid...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES Prova: CESPE - 2007 - IEMA - Advogado |
Q116910 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade
das leis.

A decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade, em regra, vale a partir da publicação do acórdão do julgamento.
Alternativas