Em relação à chamada “quebra da cadeia de custódia”, é correto
afirmar que:

Question

Em relação à chamada “quebra da cadeia de custódia”, é correto
afirmar que: Alternativa A: a incompletude dos documentos importa em quebra da
cadeia de custódia, ainda que hígidos o exercício da ampla
defesa e do contraditório; Ou Alternativa B: a quebra da cadeia de custódia refere-se à idoneidade do
caminho que deve ser percorrido pela prova até sua análise
pelo perito; Ou Alternativa C: a quebra da cadeia de custódia importa no reconhecimento
de interferência circunstancial durante o trâmite processual,
resultando na imprestabilidade da prova;  Ou Alternativa D: a comprovação acerca de qualquer adulteração no
procedimento probatório e consequente quebra da cadeia de
custódia compete ao Ministério Público;  Ou Alternativa E: a não identificação de elementos que demonstrem
cabalmente a adulteração de documentos não leva à quebra
da cadeia de custódia, caso viável o exercício da ampla defesa
e do contraditório.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] a não identificação de elementos que demonstrem
cabalmente a adulteração de documentos não leva à quebra
da cadeia de custódia, caso viável o exercício da ampla defesa
e do contraditório. Questão
que exigiu dos(as) candidatos(as) tema recente e muito afeto às carreiras jurídicas. A cadeia de custódia é um dos temas
que foi inserido no ordenamento processual pátrio por meio do Pacote
Anticrime (Lei nº 13.964/2019). 


O
conceito pode ser extraído da própria legislação, que dispõe:  “Art.
158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os
procedimentos utilizados para manter e documentar a história
cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de
crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu
reconhecimento até o descarte.  (Incluído
pela Lei nº 13.964, de 2019)"

Além
do conceito, o Código de Processo Penal traz uma rica sistemática
do instituto, sobre como os profissionais poderão atuar na cadeia de
custódia, além dos procedimentos que devem ser rigorosamente
seguidos. Entretanto,
realizando uma leitura atenta das normas, observa-se que o CPP não
traz critérios objetivos para definir quando a cadeia de custódia
será quebrada e as suas posteriores consequências jurídicas. 


Desta
feita, sobre o tema, os Tribunais Superiores entendem que:  “As
irregularidades constantes da cadeia de custódia devem
ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na
instrução, a fim de aferir se a prova é confiável. STJ.
6ª Turma. HC 653515-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Rel. Acd. Min.
Rogerio Schietti Cruz, julgado em 23/11/2021 (Info 720)."

A)
Incorreta. Não
é possível
afirmar que a incompletude dos documentos, por si só, importa em
quebra da cadeia de custódia, especialmente quando hígidos o
exercício da ampla defesa e do contraditório. Não
há disposição legal neste sentido.
B)
Incorreta. A quebra da cadeia de custódia refere-se justamente a
quebra/rompimento/violação dessa idoneidade do caminho que deve ser
percorrido pela prova do seu recolhimento até o seu descarte. O
CPP, nos incisos do art. 158-B, traz expressamente as etapas da
cadeia de custódia, a saber: reconhecimento, isolamento, fixação,
coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento,
armazenamento e descarte.

C)
Incorreta. Também não é possível alegar que a quebra da cadeia de
custódia importará de maneira automática na imprestabilidade da
prova, pois, conforme julgado acima colacionado, o entendimento do
STJ é o de que as irregularidades ocorridas na cadeia de custódia
devem ser sopesadas pelo magistrado, com todos os demais elementos
produzidos, a fim de aferir se a prova, mesmo assim, é confiável. 


D)
Incorreta, Não há previsão na legislação de que compete ao
Ministério Público a comprovação acerca de qualquer adulteração
no procedimento probatório e quebra da cadeia de custódia. Não há
qualquer impedimento que esta impugnação e comprovação seja
realizada pela defesa. 


E)
Correta. De fato, a não identificação de elementos que demonstrem
cabalmente a adulteração de documentos não leva à quebra da
cadeia de custódia, caso viável o exercício da ampla defesa e do
contraditório. Este entendimento está em total conformidade com o
entendimento dos Tribunais Superiores sobre o tema.

Gabarito
do professor: Alternativa E.

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