Julgue os itens subsecutivos, referentes à Lei de Responsabi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q327430 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens subsecutivos, referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal.


As receitas oriundas de operações de crédito não integram o somatório para apuração da receita corrente líquida
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Tema Central da Questão:

A questão em análise está relacionada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente no que tange à apuração da Receita Corrente Líquida (RCL). A RCL é um conceito essencial para entender as finanças públicas, pois é a base para calcular limites de despesas, índices de endividamento e outras responsabilidades fiscais. A questão aborda se as receitas provenientes de operações de crédito são incluídas ou não no cálculo da RCL.

Alternativa Correta: C - certo

A alternativa correta é C - certo. Isso porque, de acordo com a LRF, as receitas provenientes de operações de crédito não são consideradas na composição da Receita Corrente Líquida. A RCL é formada principalmente por receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, mas não inclui operações de crédito.

Justificativa para a Alternativa Incorreta:

E - errado é a alternativa incorreta. Essa opção seria correta se as receitas de operações de crédito fossem incluídas na RCL, o que não é o caso. As operações de crédito são consideradas entradas de capital e não receitas correntes, portanto, ficam fora do cálculo da RCL.

Para resolver esse tipo de questão, é importante que o aluno compreenda o que compõe a Receita Corrente Líquida e o que são receitas de capital, como as de operações de crédito. Além disso, é útil conhecer a finalidade do cálculo da RCL na administração pública.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

As receitas oriundas de operações de crédito não integram o somatório para apuração da receita corrente líquida

Gabarito: Certa


LRF 101/2000

receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
        a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;
        b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
        c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.
Conceitos de Receita Corrente Líquida: segundo o art. 2º da LRF, Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos principalmente, os valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei.


Métodos de Apuração: a apuração é feita somando-se todas as receitas correntes arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, deduzidas as transferências constitucionais e legais, as contribuições aos planos de seguridade social e, no caso da União, os valores do PIS/PASEP, adotando-se o regime de caixa.
A questão está errada porque operações de crédito é receita de capital!!
A colega Charlotte colocou bem o erro da questão

RECEITAS DE CAPITAL

Operações de Crédito.

Alienação de Bens Móveis e Imóveis.

Amortização de Empréstimos Concedidos.

Transferências de Capital.

Outras Receitas de Capital.

CERTO

"As receitas oriundas de operações de crédito não integram o somatório para apuração da receita corrente líquida."

Realmente, as receitas de operações de crédito não integram a Receita Corrente Líquida. 
Conceito de Receita Corrente Líquida = somátório das receitas correntes

Receitas Correntes:
receita tributária receita de Contribuições receita patrimonial receita agropecuária; receita de serviços receita industrial transferências correntes outras receitas correntes
Receitas de Capital:
operações de crédito  alienação de bens  amortização de empréstimos concedidos  transferência de capital  outras receitas de capital 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo