Julgue os itens subsecutivos, referentes à Lei de Responsabi...
As receitas oriundas de operações de crédito não integram o somatório para apuração da receita corrente líquida
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Gabarito: Certa
LRF 101/2000
receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.
Métodos de Apuração: a apuração é feita somando-se todas as receitas correntes arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, deduzidas as transferências constitucionais e legais, as contribuições aos planos de seguridade social e, no caso da União, os valores do PIS/PASEP, adotando-se o regime de caixa.
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito.
Alienação de Bens Móveis e Imóveis.
Amortização de Empréstimos Concedidos.
Transferências de Capital.
Outras Receitas de Capital.
"As receitas oriundas de operações de crédito não integram o somatório para apuração da receita corrente líquida."
Realmente, as receitas de operações de crédito não integram a Receita Corrente Líquida.
Conceito de Receita Corrente Líquida = somátório das receitas correntes
Receitas Correntes:
receita tributária receita de Contribuições receita patrimonial receita agropecuária; receita de serviços receita industrial transferências correntes outras receitas correntes
Receitas de Capital:
operações de crédito alienação de bens amortização de empréstimos concedidos transferência de capital outras receitas de capital
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